O que é a Inscrição Cadastral?

É um número de inscrição para cada unidade cadastral, que serve para identificação no Cadastro Territorial. É formado por 14 números. Por exemplo, a inscrição cadastral é 01.02.003.0004.001, isso significa que o imóvel está cadastrado no distrito 01, setor 02, quadra 003, lote 0004 e unidade 001.

Porque o CTM foi atualizado?

O Cadastro Territorial Multifinalitário(CTM) precisa conter informações detalhadas e que acompanhem o desenvolvimento do município, por isso a necessidade da atualização. Por exemplo, com o passar do tempo surgem novos imóveis, empreendimentos, condomínios e indústrias, sendo necessária a atualização espacial e descritiva.

Como foi feita a atualização da área construída?

A atualização da área se dá a partir do mapeamento aéreo do município de Bom Despacho – MG, que teve o objetivo de obter informações gráficas de altíssima resolução(10 cm/pixel). As imagens obtidas foram georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). A atualização conta também com o apoio do levantamento de imagens 360° georreferenciadas no município. Para essa etapa foi utilizado um veículo equipado com uma câmera multidirecional e com sistema de posicionamento por satélite utilizando tecnologia de Posicionamento Cinemático em Tempo Real (RTK). Todas as ruas da cidade foram percorridas fazendo o levantamento de 134.190 imagens em 360º. Outra etapa foi realizar a estruturação da Base Cartográfica do município em formato digital. A etapa consistiu em reunir os dados de plantas já existentes da prefeitura em formato PDF, georreferencia-las e realizar a comparação com a realidade encontrada a partir do levantamento fotogramétrico e 360°, e assim podendo realizar a atualização da área de edificações e lotes.

Complemento

Complemento é uma informação opcional que serve para fornecer a localização exata da sua residência. Como, por exemplo, o número do apartamento.

Situação

Situação é a informação que diz respeito à posição do terreno em relação à quadra em que ele se localiza. Por exemplo, se o terreno se encontra mais ao centro da quadra, ele é um terreno meio de quadra. Se o terreno não se comunica com a via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel, é encravado. O terreno pode ser de esquina com 2 frentes(Esq/2 ftes) ou ter mais de 2 frentes(Mais 2 ftes).

Pedologia

Pedologia é a informação sobre a estrutura morfológica do solo do terreno, a formação e disposição natural do solo. Por exemplo, se o terreno possui um curso d’água em seu interior, o lote é inundável.

Delimitação Frontal

Delimitação frontal é o elemento que limita o terreno do logradouro público. Exemplos de delimitação frontal: muros, cercas, etc.

Passeio

Passeio é a calçada do lote, destinado à circulação de pedestres e ao uso público, sendo preenchido com sim ou não.

Topografia

A topografia é a informação quanto ao relevo do terreno. Ela tem como referência a testada principal do lote. A testada principal é referente a via para a qual o imóvel tem saída. Como por exemplo, se a entrada do seu lote apresenta uma subida até o limite final, a topografia do seu lote é aclive.

Tipologia

Diz respeito à Tipologia da construção, cabendo a classificação de acordo com as opções a seguir:

• Casa: imóvel principal da unidade, comumente de utilização residencial. Possui divisão entre cômodos com características residenciais como quartos, salas, banheiro e cozinha.
• C. Precária : imóvel precário, utilizado para finalidades diversas. Pode ou não possuir divisão entre cômodos. Por exemplo, barracos e tendas.
• Apartamento: edificação residencial em um prédio com mais de uma residência e acesso comum na edificação.
• Sala :edificação de serviços
• Loja: imóvel principal da unidade. Encontra-se isolado no imóvel. Não possui finalidade residencial. Comumente possui poucas divisões de cômodos.
• Galpão: Edificação de grande porte para uso industrial, serviços e comercial, destinado ao armazenamento, não apresenta ser de uso direto comercial, nem de serviços residencial ou industrial.
• Telheiros: varandas, coberturas, sem paredes, somente com cobertura de telhas, que sejam uma unidade independente.
• Fábrica : imóveis de uso industrial convencionais.
• Especial: parques, templos com arquitetura religiosa, imóveis históricos, equipamentos públicos.
• Garagem; estacionamentos e imóveis de uso exclusivo para armazenar veículos.

Alinhamento

Diz respeito ao alinhamento da edificação em relação à testada principal do imóvel. Por exemplo, a edificação é recuada em relação ao limite da testada principal do lote.

Cobertura

Refere-se ao material do qual é produzida a cobertura do imóvel. Por exemplo, a cobertura do imóvel é de amianto comum.

Conservação

Diz respeito ao estado de conservação aparente do imóvel. Por exemplo, o imóvel tem um estado de conservação muito bom.

Estrutura

Diz respeito à estrutura interna da edificação.

• Alvenaria: estrutura de concreto e ferro comumente encontrada em residências, prédios de pequeno e médio porte e edificações em geral. Detectável pela presença de colunas e vigas de cimento.
• Madeira: estrutura de troncos brutos de árvores, caibros e colunas de madeira tratada. Detectável pela presença de colunas de madeira para sustentação da edificação.
• Metálica: estrutura metálica comumente encontrada em telheiros, varandas, coberturas, galpões industriais e prédios de grande porte. Detectável pela presença de colunas de metal.
• Concreto: estrutura de concreto pré-moldado comumente encontrada em prédios de grande porte. Detectável pela presença de colunas que não são de alvenaria.

Piso

Diz respeito ao material com o qual é revestido o piso interno da edificação. Por exemplo, o piso é revestido de tábuas.

Situação da Unidade Construída

Diz respeito ao estado da edificação com relação às edificações adjacentes no mesmo terreno e no mesmo pavimento. Quando uma edificação compartilha uma ou mais paredes com outra edificação e possui planta semelhante à sua adjacente (edificações espelhadas pela parede) é classificada como Geminada, no caso contrário é Conjugada. Nos casos em que a edificação se encontra isolada no lote ela é classificada como isolada.

Utilização

Indica a modalidade de utilização do imóvel, deve ser preenchida com base na modalidade de ocupação predominante do imóvel. Por exemplo, a utilização é comercial, podendo ser salas, lojas, supermercados e afins.

Forro

Diz respeito ao revestimento interno ou o lado de dentro do teto de uma edificação, ou seja, o material do qual é produzido o forro. Por exemplo, o forro da edificação é de gesso.

Instalação Elétrica

• Sem: A edificação não tem instalação elétrica.
• Aparente: A edificação tem instalação elétrica exposta, composta por eletrodutos que ficam foram da parede, cabos e conexões.
• Semi-embutida: A instalação elétrica, eletrodutos e barras de eletricidade ficam fora da parede.
• Embutida: Os eletrodutos ficam embutidos na parede, com a fiação dentro da alvenaria.

Instalação Sanitária

• Sem: A edificação não tem instalação sanitária.
• Externa: A instalação sanitária é externa à edificação.
• Instalação simples: Instalação precária, por exemplo, só dispõe de pia vaso sanitário.
• Instalação completa: Instalação mais moderna, por exemplo, dispõe de box.
• Mais de uma: Dispõe de mais de um banheiro no imóvel.

Situação da Construção

Indica a posição da construção em relação à testada principal do imóvel.

• Frente: Edificação posicionada mais próxima da testada principal do que do fundo do lote ou em relação às outras unidades.
• Fundos: Edificação posicionada mais próxima do fundo do lote do que da testada principal ou em relação às outras unidades.
• Frente Superior: Edificação posicionada mais próxima da testada principal do que do fundo do lote, porém, em cima de outra unidade.
• Fundos Superior: Edificação posicionada mais próxima do fundo do lote do que da testada principal, porém, em cima de outra unidade.
• Sobre loja: Edificação independente posicionada acima de uma edificação de uso comercial, que apresenta uso comercial auxiliar à unidade subjacente.
• Subsolo: Edificação que se encontra em pavimento subterrâneo. Galeria:Imóvel independente de acesso à diversas lojas, por exemplo, um shopping.

Revestimento da Fachada

Diz respeito ao tipo de revestimento encontrado na fachada principal da edificação ou na maioria de suas paredes. A fachada principal é a primeira visão da edificação do logradouro público, e não a fachada do imóvel (como um muro, cerca, grade etc.). Por exemplo, o revestimento da fachada é cerâmico.

Paredes

Diz respeito ao material dos quais são feitas a maioria das paredes de uma edificação. No caso de edificações sem paredes, preenche-se com a opção Sem.

• Taipa: Semelhante ao pau-a-pique, com a diferença que o preenchimento de barro é em cima de uma grade metálica ou bambu. Comum em fornos, edificações rurais e precárias
• Alvenaria: Paredes de tijolos convencionais.
• Madeira Simples: Paredes de madeira comum, sem acabamento especial, aparência semelhante às caixas de feira.
• Madeira Luxo: Paredes de madeira de luxo, com acabamento especial, madeira de demolição.
• Concreto: Paredes de concreto sólido.

Ocupação do Lote

A ocupação do lote refere-se ao status de ocupação interna do lote. Por exemplo, se o lote possui uma edificação, ele é um lote construído.

Ocupação

A ocupação é a informação a respeito da propriedade do lote. Por exemplo, se o imóvel em questão é seu, a ocupação é próprio.

Isenção de IPTU

Quando o proprietário do imóvel é isento do imposto predial e territorial urbano. O IPTU trata-se de um imposto vigente em todo o território nacional e que deve ser pago aos municípios por aqueles que possuem propriedade em áreas urbanas, como por exemplo, casas, apartamentos, salas comerciais.

Isenção de TSU

Quando o ocupante do imóvel é isento da taxa de serviços urbanos. A cobrança da taxa engloba em um único valor, os serviços de coleta de lixo, de limpeza pública e de conservação de ruas.

Patrimônio

• Pub. Federal: Instituições federais como IFEs, Justiça Federal,
• Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Universidades Federais.
• Pub. Estadual :Instituições estaduais como defensoria pública, Tribunais do Estado de MG e Escolas Estaduais.
• Pub Municipal: Instituições municipais como prefeitura, câmara dos vereadores, escolas municipais, secretarias municipais, clínicas e hospitais municipais.
• Particular: Imóveis que não se encaixam em outras categorias.
• Religioso: Igrejas, templos e outros locais de uso religioso.